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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Finalidade

O presente documento (doravante “Política de Privacidade”) tem como objetivo informar os Utilizadores sobre os dados pessoais – considerados como qualquer informação que permita identificar uma pessoa singular (doravante “Dados Pessoais”) – recolhidos através do site www.desiolens.com (doravante, a “Aplicação”).

O Responsável pelo Tratamento, identificado abaixo, poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, esta Política de Privacidade. As alterações serão vinculativas assim que forem publicadas na Aplicação. Assim, recomenda-se que o Utilizador leia a Política de Privacidade sempre que aceda ao site.

Caso o Utilizador não aceite as alterações, deverá cessar a utilização da Aplicação e poderá solicitar ao Responsável a eliminação dos seus Dados Pessoais.


I – Dados pessoais recolhidos pela Aplicação

a. Conteúdos e informações fornecidas voluntariamente pelo Utilizador

Dados de contacto e conteúdos: dados fornecidos pelo Utilizador de forma voluntária durante a utilização da Aplicação, incluindo dados pessoais, dados de contacto, credenciais de login, interesses e preferências, entre outros.

A ausência de fornecimento de dados obrigatórios pode impossibilitar, parcial ou totalmente, a prestação dos serviços por parte do Responsável.

O Utilizador que fornece dados de terceiros será o único responsável pela sua origem, recolha e utilização.

b. Dados recolhidos automaticamente durante a utilização

Dados técnicos: o sistema informático e os processos da Aplicação podem recolher automaticamente dados como endereços IP, nomes de domínio, URIs dos recursos solicitados, hora da solicitação, método de envio, tamanho do ficheiro retornado, entre outros.

c. Dados recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes

A Aplicação utiliza cookies, web beacons, identificadores únicos e tecnologias semelhantes para recolher informações sobre páginas visitadas, links clicados e outras ações do Utilizador.

Consulte a Política de Cookies completa em: www.desiolens.com/cookie-policy


II – Finalidade do Tratamento

Os Dados Pessoais poderão ser utilizados para:

  • Registo e autenticação do Utilizador

  • Apoio e contacto com o Utilizador

  • Gestão externa de pagamentos

  • Execução de campanhas publicitárias de terceiros

  • Alojamento e gestão da infraestrutura técnica

  • Transmissão de dados a terceiros para fins de marketing (quando aplicável)


III – Métodos de Tratamento

O Tratamento é realizado com meios físicos, informáticos e/ou digitais, seguindo lógicas organizativas diretamente ligadas às finalidades acima referidas.

Terceiros (como empresas de TI, prestadores de serviços, fornecedores de alojamento, entre outros) poderão aceder aos dados. Estes serão nomeados, quando necessário, como Subcontratantes e obrigados a manter a confidencialidade.

A lista atualizada dos Subcontratantes pode ser solicitada para: legal@govisionary.biz


IV – Base Legal para o Tratamento

Os Dados Pessoais são tratados com base em:

  • Consentimento do Utilizador

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

  • Cumprimento de obrigação legal

  • Interesse público ou exercício de autoridade pública

  • Interesse legítimo do Responsável ou de terceiros

  • Proteção de interesses vitais

É possível solicitar esclarecimentos adicionais ao e-mail: legal@govisionary.biz


V – Local do Tratamento

Os dados são tratados nos escritórios do Responsável e em locais onde atuem os envolvidos no processamento.

Os dados podem ser transferidos para fora da UE, nomeadamente para os EUA. Em caso de inexistência de decisão de adequação, o Utilizador pode solicitar informações sobre as garantias aplicadas.


VI – Segurança do Tratamento

O tratamento é efetuado com medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade e segurança dos dados, conforme a legislação aplicável.


VII – Período de Conservação

Os Dados Pessoais são conservados durante o tempo necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos.
Serão mantidos durante a vigência do contrato e para cumprimento de obrigações legais ou defesa em processo judicial.

Se o tratamento for baseado no consentimento, os dados serão apagados após a sua retirada.
Todos os dados serão eliminados ou anonimizados no prazo de 30 dias após o fim do período de conservação.


VIII – Direitos do Utilizador

O Utilizador pode exercer os seguintes direitos:

  • Retirar o consentimento a qualquer momento

  • Opor-se ao tratamento

  • Aceder aos seus dados

  • Retificar os dados

  • Solicitar a limitação do tratamento

  • Apagar os dados pessoais

  • Solicitar portabilidade dos dados

  • Apresentar reclamação à autoridade de controlo

As solicitações devem ser enviadas para legal@govisionary.biz e são tratadas gratuitamente num prazo máximo de 30 dias.


IX – Responsável pelo Tratamento

Govisionary srl
Viale dell'Unione Europea 8, 21013 Gallarate – Itália
Email: legal@govisionary.biz


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: abril de 2025
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